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MENTIRAS DO MOVIMENTO DE DEFESA DA ESCOLA PRIVADA

Posted by * em 27/05/2016

 

          A medida que o Ministério da Educação pretende aplicar aos futuros contratos com os colégio$ privado$ é bastante moderada (até demasiadamente moderada). Não altera, por exemplo, em nada os estranhos e suspeitos contratos atualmente em vigor que nos custam 53 milhões de Euros, contratos que os estranhos e suspeitos cRatos e Justinos celebraram com os seus estranhos e suspeitos amigos (que procuram fazer da educação um negócio de milhões à custa do erário público). De gentinha como o cRato, acostumado a cambalachos como o dos ajustes diretos, sem concurso, de negócios de centenas de milhões de euros, não esperaríamos outra coisa.

          Mas, voltando à medida do MEC: mesmo sendo esta medida do governo PS uma medida bastante moderada, a sanha gananciosa dos colégio$ privado$ fez com que a direita mais corrompida não tivesse pejo algum em vir furiosamente   vomitar, diariamente, as mentiras mais escabrosas por todos os seus meios de comunicação. Vejamos apenas algumas dessas mentiras:

– Falam de cortes, mas… não há corte algum nos contratos em vigor. É pura mentira.

– Dizem que os contratos não seriam cumpridos, mas… também é mentira: a medida do governo diz respeito a FUTUROS contratos, não aos contratos em vigor.

         Os “acordos” para a “contratualização, por três anos, da constituição de turmas nos primeiros anos dos diferentes ciclos de ensino” não preveem que se pague aos colégio$ todas as turmas que estes queiram formar mas, evidentemente, somente as turmas constituídas por inexistência de resposta na escola pública. Dar a entender que esses “acordos para a contratualização” justificariam que o Estado pagasse aos parasitas dos colégio$ privado$ por toda e qualquer turma que eles quisessem formar seria a justificação da rebaldaria total, seria algo inconstitucional, ilegal. Estes “acordos para a contratualização” têm, claro, de submeter-se ao princípio mais geral em vigor de apenas se pagar aos privado$ somente quando não há resposta por parte da escola pública. Ora, os gastos do Estado com essas empresas privada$ de ensino estão já, manifestamente, em desacordo com a realidade parasitária da constituição não só das futuras turmas mas até das turmas atualmente existentes. Os colégio$ privado$ já estiveram e estão a receber, durante estes anos todos, dinheiro público por turmas que criaram ardilosamente sem terem direito a esse dinheiro (pois havia resposta por parte da rede pública de ensino). Se houver um “acordo para a contratualização” segundo a qual o senhor A compra ao senhorchocolate, isso não pode permitir ao senhor B dizer que pode continuar a vender indefinidamente ao senhor A fezes porque existe um “acordo para a contratualização”.

          Não celebrar contratos onde existe redundância não fere os ainda existentes “acordos para a contratualização”. Mesmo durante a vigência destes estranhos “acordos para a contratualização”, os colégios não tinham e não têm o direito a parasitar o erário público onde existe resposta da rede pública.

      Na verdade, se formos rigorosos juridicamente, o que estes “acordos para a contratualização” poderiam legalmente justificar seria apenas a possibilidade de não ser gasto um único tostão com nenhuma das turmas dos colégio$ Privado$ a partir do término dos “acordos para a contratualização”, e não apenas, com agora, com as turmas onde existe redundância. Não pagar por estas últimas já é juridicamente correto há anos, só que não tem sido cumprido.

      O parecer jurídico feito por “professores de Coimbra” (estes “professores” resumem-se, pelos vistos, ao “constitucionalista” Vieira de Andrade e consortes) que mostraria “a ilegitimidade do não cumprimento dos contratos” não pode, obviamente dizer respeito a CONTRATOS QUE AINDA NEM EXISTEM pelo que, o facto de ter sido dado um parecer absurdo desses, pode levar qualquer pessoa de bem a achar que isso só pode dever-se a, pelo menos, uma de duas razões:

1) Os “professores de Coimbra” são incompetentes e nem sequer perceberam a que contratos a medida do governo dizia respeito;

2) Os “professores de Coimbra” dão, voluntariamente, pareceres ilegais a amigos. A fortíssima carga ideológica de direita do parecer (com as já conhecidas falaciosas loas ao “direito de escolha” como suporte do ataque à escola pública) aponta para esta segunda hipótese.

        Tanto num caso como no outro (ou nos dois casos, simultaneamente), o parecer não abona nada a favor da credibilidade destes “professores de Coimbra”.

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