OLHE QUE NÃO

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«UM GANHO PRECIOSO NA CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS TRABALHADORES DA CARRIS E NA SUA CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO PARA AS LUTAS FUTURAS»

Posted by J. Vasco em 20/11/2010

Manuel Leal é membro do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), ambas estruturas filiadas na CGTP, e responsável pela acção sindical na Carris, mais uma das grandes empresas de transporte urbano da área metropolitana de Lisboa.

A entrevista que concedeu ao Olhe Que Não, em vésperas da greve geral de dia 24 de Novembro, prima pela clareza e pelo profundo conhecimento de que dá mostras da realidade da vida laboral na Carris. Vale a pena acompanhar as suas análises, assim como, a partir da experiência recente na Carris, é imperioso atentar seriamente na importância que Manuel Leal atribui à elevação da consciência política e de classe dos trabalhadores: «este nível de consciência que os trabalhadores ganharam parece-nos ser um ganho enorme em termos do presente e em termos do futuro»

OLHE QUE NÃO – Para o dia 24 de Novembro está marcada uma greve geral. Face à situação da Carris, quais são os motivos desta greve na empresa? Como se posiciona o STRUP em relação a ela?

MANUEL LEAL – Antes de mais, penso que vale a pena referir que o desencadear da actual ofensiva contra os trabalhadores a nível nacional, e por tabela contra os trabalhadores da Carris, veio confirmar as posições sucessivas de denúncia, feitas por nós ao longo dos anos, da acção dos sindicatos da UGT,  secundados pelos chamados sindicatos independentes.

OLHE QUE NÃO – Qual foi ao certo o comportamento desses sindicatos durante estes anos?

MANUEL LEAL – Eles privilegiaram nas negociações a criação de prémios na empresa, abandonando a perspectiva de que tudo aquilo que fosse conseguido devia ter uma prevalência essencial sobre a tabela salarial. A situação que hoje vivemos vem justamente confirmar que era um erro estratégico conduzir as negociações nestes termos, e que os trabalhadores deviam sim lutar pelo objectivo de elevar a tabela salarial.

A empresa conseguiu assim que as coisas caminhassem para uma situação de criação de prémios, alguns deles fora do próprio acordo de empresa, pagos por actos de gestão, que dividiram, no essencial, os trabalhadores. Os trabalhadores começaram, em termos individualistas, a tentar obter aqueles prémios, e isto levou a que, nos últimos anos, a capacidade de luta dos trabalhadores se visse significativamente diminuída e condicionada.

OLHE QUE NÃO – Mas por que razão dizes que a presente ofensiva confirma as vossas posições de crítica em relação à criação de prémios? Para além de destruirem os laços de solidariedade entre os trabalhadores, os prémios ficam também sob a mira das políticas do governo, é isso? 

MANUEL LEAL – Sim. Este ataque, no concreto, veio trazer para a ribalta esse problema, e veio, repito e sublinho, dar-nos razão quando dizíamos que a luta dos trabalhadores se devia centrar em termos da tabela salarial. Em particular, esta ofensiva na Carris, fruto destes prémios pagos por actos de gestão (diga-se de passagem que eles desaparecerão, no quadro da implementação das actuais medidas políticas avançadas pelo governo), implicará, se não for derrotada, uma redução mensal nos ordenados dos trabalhadores superior a duzentos euros (depois há variações, consoante os anos de casa de cada trabalhador). 

OLHE QUE NÃO – Estás a contar, para esse cálculo, com algum desses prémios?

MANUEL LEAL – Estou aqui a contar com um prémio de desempenho, designado «Desempenho Mais», criado pelo presidente deste conselho de administração, o Silva Rodrigues, e que se caracteriza por os trabalhadores receberem 600 euros de 4 em 4 meses, se prescindirem por completo dos direitos consagrados no acordo de empresa. Este prémio será anulado pelas medidas do governo.

Mas depois, a juntar a isto, vem também o corte no subsídio de refeição, em cerca de 50%. E em termos mais gerais – já que é uma medida que atravessa outros sectores – há ainda a mexida no âmbito dos escalões, do IVA e do IRS. A consumar-se este ataque, isto criaria, como bem se percebe, situações de reais dificuldades aos trabalhadores no final de cada mês.

OLHE QUE NÃO – Que outros motivos estão na base da adesão dos trabalhadores da Carris à greve geral?

MANUEL LEAL – Por exemplo, o conselho de administração esteve obrigado (aliás, como todos os outros conselhos de administração do sector) a entregar, até ao dia 15 de cada mês, um plano de redução de custos. Nós não sabemos, no concreto, em que se vai traduzir na Carris este plano de redução de custos. Sabemos é que não existe muito mais onde reduzir, no seguimento da actual lógica de governação, que não seja nos direitos dos trabalhadores e na organização dos seus tempos de trabalho. Cremos que tudo isso terá como consequência directa a redução do número de autocarros à disposição dos utentes.

OLHE QUE NÃO – Consideras que, nesse sentido, o conjunto destas medidas será um passo decisivo para a privatização da empresa?

MANUEL LEAL – Todo este processo, obviamente, também é claramente aproveitado – e pensamos que de forma organizada e planeada – para avançar com a privatização da própria empresa. Na altura do governo do Durão Barroso a questão da privatização já se colocou. Passou-se a seguir para uma fase de privatização encapotada, chamada de municipalização, derrotada na altura pela luta dos trabalhadores, através de um processo de 27 greves que travou de facto o processo. Entretanto, as coisas não pararam por aí. À semelhança do que aconteceu noutras empresas, trilhou-se o caminho da segmentação através da criação de mais duas empresas: a Carris Bus, que resultou da destruição do sector oficinal da Carris, e que desembocou na assinatura de contratos de cedência que desvincularam por completo os trabalhadores do acordo de empresa; e a Carris Tour, criada para a área da formação e do turismo. Aqui, fundamentalmente, foram recrutados trabalhadores directamente do exterior, com a sua relação de trabalho precarizada. Estão, no essencial, todos com contratos a prazo…

OLHE QUE NÃO – …já agora, qual é a dimensão real da precariedade na empresa?

MANUEL LEAL – Em termos do sector oficinal, engloba-o por completo, engloba tudo o que a empresa tinha. Neste sector, de resto, a empresa avançou para a última estação que tinha, a de Stº Amaro. Isto envolverá portanto, no total, cerca de 200 trabalhadores. Deve ser recordado que, quando o sector pertencia à Carris, tinha cerca de 800 trabalhadores, que no decorrer do processo foram empurrados, através de rescisões, para fora da empresa e também, diga-se, para fora do sindicato. Muitos foram mesmo empurrados para o desemprego.

Em termos da Carris Tour, são cerca de 60 trabalhadores contratados directamente do exterior e cerca de 50 que transitaram, através de contratos de cedência, da Carris para a Carris Tour. Estes trabalhadores da Carris Tour desempenham funções no Aeroporto de Lisboa, nomeadamente no transporte de passageiros do terminal 1 para o terminal 2, no transporte interno na placa para os voos que chegam, e nos autocarros que a Carris Tour também detém para transportar directamente os turistas do aeroporto para o centro da cidade.

OLHE QUE NÃO – Houve consequências deste processo na unidade dos trabalhadores, na sua capacidade de luta?

MANUEL LEAL – Claro, esta política de segmentação da empresa também deixou mazelas fortes em termos da unidade dos trabalhadores e em termos da fragilização da própria estrutura sindical, que teve, de facto, de se adaptar às novas condições, de reorganizar-se e de retomar a organização dos trabalhadores, sindicalizando-os. Nos últimos anos, houve novas admissões, até para substituir aqueles que entretanto rescindiram os contratos.

Podemos mesmo dizer que, com a implementação desta política de prémios e de segmentação, a capacidade de luta dos trabalhadores se fragilizou grandemente. E isso acalentou esperanças ao conselho de administração e ao governo de que a última greve realizada na Carris, a 27 de Abril, não fosse correspondida pelos trabalhadores. Enganaram-se. Enganaram-se, de facto. Face à intensidade e à gravidade dos ataques aos trabalhadores, a greve esteve longe de ter a força necessária. Mas, no quadro de todas estas dificuldades, foi uma greve com alguma dimensão, participada por cerca de 30% dos trabalhadores. E isto amedrontou o conselho de administração, que resolveu entrar claramente pela via da intimidação, pela via da repressão, através da instauração de processos disciplinares a 26 trabalhadores que resistiram aos serviços ditos mínimos, fixados na altura pelo Tribunal Arbitral com o argumento de que era preciso cumprir necessidades sociais impreteríveis. O sindicato, no entanto, desde a primeira hora, denunciou que não se tratava, de nenhuma forma, de serviços para cumprir este tipo de necessidades. Nada disso. O que ali estava em causa era intimidar os trabalhadores e colocar em causa o exercício do seu direito à greve.

OLHE QUE NÃO – Um parêntesis. Tens sentido que há tentativas por parte do conselho de administração e do governo, através de chantagens e de ameaças, de pressionar os trabalhadores para não fazerem greve no dia 24 de Novembro?

MANUEL LEAL – Há claramente tentativas nesse sentido.

Há, desde logo, o recurso ao boato. Há duas semanas foi posto a circular na empresa o boato de que a greve geral nem se justificaria porque o governo iria recuar na questão do subsídio de refeição. Mais: o próprio presidente do conselho de administração convocou os cento e poucos trabalhadores que receberam o tal prémio «Desempenho Mais» para lhes garantir pessoalmente que, enquanto fosse presidente, continuaria com o pagamento desse prémio.

Por outro lado, há também a continuação dos processos disciplinares. Há trabalhadores a quem foram atribuídos 5 dias, 8 dias e até 10 dias de suspensão. Isto condiciona a luta dos trabalhadores do ponto de vista económico, já que estamos a falar de salários que rondam os 800 euros e que, alguns deles, passam a 400 euros depois de descontados os dias de suspensão. Isto amedronta, de facto, os trabalhadores, condiciona-os na sua disponibilidade para a adesão à greve geral.

Mas obviamente que, perante a violência desta ofensiva, nas últimas duas semanas há uma melhoria muito clara na mobilização dos trabalhadores. Inclusivamente, temos já a garantia por parte de um conjunto destes trabalhadores que foram alvos dos já referidos processos disciplinares, que podem voltar a descontar-lhes nos salários, mas que, para continuarem a garantir os seus rendimentos, não têm dúvida nenhuma da necessidade de aderirem à greve geral.

OLHE QUE NÃO – Em resumo, o clima é claramente de intimidação?

MANUEL LEAL – Sem dúvida nenhuma.

Deve dizer-se também que a empresa socorre-se de telefonemas para casa dos trabalhadores contratados a prazo, intimidando-os. A empresa fez isto na greve de dia 27 de Abril, e estamos convencidos de que o continuará a fazer. Há por isso ainda uma grande batalha – que iremos continuar a travar – de esclarecimento e de denúncia de todas estas situações, com a perspectiva de que estamos de facto a ganhar mais trabalhadores para a greve geral. Podemos mesmo adiantar que há já um dado adquirido para nós: a greve geral, na Carris, vai ter uma adesão superior à greve de 27 de Abril. Falta-nos ainda saber qual é a dimensão precisa desse aumento, mas em relação a ele já não nos restam dúvidas nenhumas.

OLHE QUE NÃO – Do ponto de vista do sindicato, qual é a importância exacta desta greve geral no que toca ao futuro e à luta geral dos trabalhadores portugueses?

MANUEL LEAL – Nós pensamos que esta ofensiva do governo trouxe à luz do dia uma questão que nós tivemos sempre muita dificuldade de levar à consciência dos trabalhadores. Essa questão é a de que a luta que os trabalhadores têm de travar também na Carris não é exclusivamente contra o conselho de administração, porque este, ao fim e ao cabo, é um mandante da política do governo. Isto hoje, perante a forma como esta ofensiva foi desencadeada, tornou-se evidente quase de imediato aos olhos dos trabalhadores.

OLHE QUE NÃO – Como é que te apercebes disso?

MANUEL LEAL – Relato esta situação, pois vale a pena meditar sobre o seu significado. Num plenário muito participado, com mais de 40 trabalhadores, que o sindicato realizou no dia 12 de Novembro na estação da Pontinha, um trabalhador, depois das intervenções dos sindicatos, disse isto: «há aqui um dado novo. Nós até agora estivemos a discutir as vossas propostas de revisão do acordo de empresa. Vocês deram-nos nota das propostas que entregaram à administração. Mas quem desencadeou esta ofensiva não foi a administração, foi o governo. Portanto, a nossa luta tem de ser contra o governo. E eu vou fazer a greve geral por causa disso». E o resto do plenário foi todo sobre esta ofensiva.

Repara: este nível de consciência que os trabalhadores ganharam parece-nos ser um ganho enorme em termos do presente e em termos do futuro. Nós sabemos bem qual é e qual vai ser a dimensão desta ofensiva. Sabemos que esta ofensiva vai ser das mais prolongadas, das mais duradouras de sempre, e que exigirá dos trabalhadores um nível de resistência e de luta muito superior àquele que houve até ao momento. O adquirir desta consciência (para nós, uma consciência política e de classe da maior relevância), de que o conselho de administração não passa de um mandante da política do governo e de que os trabalhadores da Carris, assumidamente, vão fazer uma greve geral contra as medidas implementadas pelo governo, eleva de facto a luta a um patamar nunca antes atingido na Carris.

Tanto em relação ao presente como ao futuro, pensamos por isso que este é um ganho precioso na consciência de classe dos trabalhadores da Carris e na sua capacidade de mobilização para as lutas futuras.

OLHE QUE NÃO – Neste momento de vésperas da greve geral, a quem gostarias de deixar as palavras finais desta entrevista?

Parece-me importante, neste momento, fazer um apelo muito forte e muito sincero à própria população, aos utentes da Carris, no sentido da sua adesão à greve geral de 24 de Novembro. Ao fim e ao cabo, os utentes da Carris são, no essencial, trabalhadores de outras áreas de actividade cobertos também pelo pré-aviso de greve. Não deixem de participar e de aderir a esta greve geral.

Gostava também de deixar sublinhado que a greve geral na Carris tem ainda este objectivo: lutar pela manutenção do serviço público que a empresa presta.

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